A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou na terça-feira (2), em Brasília, um estudo inédito sobre um dos temas mais sensíveis para a operação dos Terminais de Uso Privado (TUP): a fragilidade das coberturas de seguro diante do avanço dos riscos climáticos.
O levantamento Diagnóstico de Seguros em Terminais Portuários Autorizados reúne dados, entrevistas e relatos de operadores que enfrentam dificuldades práticas, jurídicas e financeiras para contratar, manter e acionar apólices obrigatórias. O estudo alerta para um quadro preocupante: eventos climáticos extremos estão aumentando, mas não são plenamente cobertos pelo mercado segurador brasileiro.
O lançamento contou com um painel que reuniu representantes de TUPs, seguradoras, resseguradoras e corretores.
Riscos crescentes, proteção insuficiente
O diagnóstico mostra que os terminais privados convivem com uma combinação de riscos regulatórios, ambientais, operacionais e econômicos e, sobretudo, riscos climáticos, como:
Desde fevereiro de 2024, a Antaq tornou obrigatória a contratação de seguros pelos TUPs. No entanto, a natureza desses terminais, instalados fora do porto organizado, faz com que assumam responsabilidades adicionais, como a gestão de acessos terrestres, aumentando a exposição e a complexidade das apólices.
Mercado com entraves e prêmios elevados
O estudo apresenta obstáculos que encarecem e dificultam as apólices:
Com pouca disponibilidade de dados técnicos, seguradoras recorrem a modelos genéricos, o que eleva custos e limita personalização das coberturas.
Clima: a nova fronteira do risco portuário
Um dos capítulos mais críticos do diagnóstico trata das lacunas nos seguros climáticos. Hoje, o mercado brasileiro não cobre eventos como:
Com isso, parte dos terminais busca programas globais de seguro, enquanto outros optam por investir mais em adaptação do que na transferência dos riscos, seja pela escassez de produtos, seja pelos custos elevados.
Agenda para reduzir custos e dar segurança jurídica
Ao traçar recomendações, o estudo sugere um caminho para modernizar o ambiente regulatório e fortalecer a competitividade dos terminais privados, responsáveis por 64% da carga movimentada no país. Entre as medidas destacadas estão:
Para o presidente da ATP, Murillo Barbosa, a evolução dessa agenda é fundamental.“É essencial aprimorar o diálogo entre os terminais e seguradoras e incentivar soluções que garantam mais previsibilidade, segurança jurídica e eficiência aos terminais privados.”
O secretário-executivo do MPor, Tomé França, reforça a importância de modernizar o arcabouço de seguros diante das mudanças climáticas:
“Precisamos de regras modernas que tragam maior equilíbrio e relações mais justas entre contratantes e contratados, especialmente com os eventos climáticos se intensificando.”
A diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, destacou que o governo busca produtos mais eficientes e com melhor precificação:
“Temos tratado o tema como prioridade e estamos trabalhando com o setor segurador e a CNseg para desenvolver soluções adequadas às necessidades dos terminais.”
O diagnóstico aponta que superar os gargalos identificados exige uma governança integrada entre setor privado, seguradoras e governo, capaz de reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e fortalecer o sistema de seguros portuários, especialmente os climáticos.
Fonte: Canal Rural