Foi publicado na segunda-feira, 9 de fevereiro, o edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). As inscrições começam no dia 19 de fevereiro a partir das 16 horas, por meio do portal da banca examinadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), e ficam abertas até as 16 horas do dia 23 de março, no horário de Brasília/DF.
O Enac é pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção de titularidade de cartórios de serviços notariais e de registro que estão vagos. Os concursos são realizados pelos tribunais de justiça dos estados. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o exame será aplicado no dia 14 de junho em todas as capitais do país.
Esta será a terceira edição do Enac, que começou a ser aplicado no ano passado. Assim como nas duas primeiras edições, a prova será objetiva e em etapa única, com 100 questões divididas em conhecimentos sobre Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais.
Podem participar do Enac bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido por, no mínimo, 10 anos, a função em serviços notariais e de registro. A taxa de inscrição é de R$ 150 e o exame não tem caráter classificatório, apenas eliminatório.
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Habilitação – De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, no caso de inscritos como pessoa autodeclarada negra, indígena, quilombola ou com deficiência, o resultado igual ou superior a 50% de acertos. Cada tribunal constituirá sua própria Comissão de Heteroidentificação para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra e quilombola.
Todas as informações sobre o 3° Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do Enac, no portal do CNJ, onde também pode ser acessado o Painel dos Concursos com as informações sobre os certames de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro realizados pelos tribunais de justiça no país.