Com linguagem acessível, exemplos reais e informações de utilidade pública, o Pod-Falar Criança desta semana cumpriu um papel essencial: aproximar a sociedade do funcionamento dos Conselhos Tutelares e desfazer mitos que ainda cercam essa atuação. Apresentado pelo assessor técnico especializado da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Diógenes Ferracini, o episódio trouxe uma conversa franca e profundamente educativa sobre quando e como procurar o Conselho Tutelar — e quando não é o caso.
Participaram do programa duas profissionais com ampla experiência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes: Anna Caroline Kalache, conselheira tutelar há 15 anos, educadora e referência na área da infância e juventude; e Larissa Abdo Rocha, psicóloga, especialista em Psicologia Jurídica e em Políticas Públicas para Criança e Adolescente, também conselheira tutelar em Campo Grande.
Ao longo do episódio, as entrevistadas explicaram que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. “Não somos polícia, não somos um órgão punitivo. Somos um órgão de defesa de direitos”, enfatizaram, reforçando que o foco está no acolhimento, na orientação e na articulação da rede de proteção.
Entre as atribuições destacadas estão o atendimento a situações de violação de direitos, a orientação a pais e responsáveis, a requisição de serviços públicos e o encaminhamento de casos ao Ministério Público e ao Judiciário quando necessário. Sempre de forma colegiada, sem decisões individuais, e com funcionamento 24 horas em regime de plantão.
O episódio esclareceu dúvidas recorrentes da população: o Conselho Tutelar pode ser acionado por famílias, escolas, unidades de saúde, forças de segurança e pela própria comunidade diante de suspeitas ou confirmações de violações de direitos. Por outro lado, não cabe ao Conselho executar serviços ou substituir políticas públicas — sua atuação é garantir que o direito seja efetivado por quem tem o dever legal de fazê-lo.
Casos mais graves, como violência física ou sexual, seguem fluxos específicos para evitar a revitimização da criança, com acionamento imediato da rede de proteção, da saúde e da segurança pública, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.
As convidadas reforçaram que qualquer pessoa pode denunciar, inclusive de forma anônima. Além do atendimento presencial nos Conselhos Tutelares, há canais como o Disque 100, inclusive via WhatsApp. “Na dúvida, denuncie. Quem tem o olhar técnico vai avaliar e encaminhar”, orientaram, lembrando que a vulnerabilidade social, por si só, não é motivo para afastamento familiar.
Ao abordar também o processo de escolha dos conselheiros tutelares, os limites da atuação e os desafios enfrentados — como a necessidade de capacitação contínua e melhor comunicação entre os órgãos da rede —, o episódio destaca a importância da informação como ferramenta de proteção.
O podcast é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e integra as ações de fortalecimento da política judiciária da infância e juventude no Estado. Para saber mais detalhes, o podcast Pod-Falar Criança já está disponível no canal do TJMS no Youtube.