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Projeto estabelece objetivos para as ações do Dia Nacional da Diálise
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Projeto do Senado que cria incentivos ao setor do cacau é transformado em lei
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Punição para abuso de ações judiciais contra concorrência volta ao Senado
O projeto de lei que considera infração o exercício abusivo do direito…
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Vai até 30 de junho o prazo para adesão ao programa Regulariza…