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Presidente sanciona, com vetos, Lei do Devedor Contumaz
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Reme registra 8,5 mil novas matrículas em dois dias na Capital
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Projeto estabelece objetivos para as ações do Dia Nacional da Diálise
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Senado pode analisar projeto de equiparação de aquicultor a produtor rural
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Lula comemora acordo entre Mercosul e UE: “vitória do diálogo”
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Punição para abuso de ações judiciais contra concorrência volta ao Senado
O projeto de lei que considera infração o exercício abusivo do direito…
Dia do Quadrinho Nacional pode virar lei em 2026
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Brasil terá relatório bienal com dados sobre violência contra mulheres
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