Em reunião nesta quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve apreciar o projeto de lei que cria programa de inclusão digital para comunidades quilombolas. A reunião tem início às 11h.
O PL 1.153/2025 estabelece a criação do Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas.
O programa pretende capacitar as comunidades para que acessem as tecnologias da informação e comunicação por meio da internet. Prevê ainda a participação direta dessas comunidades na gestão do programa, além da expansão da infraestrutura de conectividade, com prioridade para as áreas remotas e de difícil acesso.
Além disso, buscará incentivar projetos tecnológicos voltados à produção, comercialização e outras atividades de interesse local, bem como a valorização das tradições e saberes por meio de conteúdos digitais.
O texto determina ainda a criação de um conselho gestor para que o programa seja implementado. O colegiado contará com representantes do governo federal, comunidades e instituições que possam contribuir para o seu funcionamento.
Para que o programa seja implementado, poderão ser firmadas parcerias entre o governo federal, comunidades beneficiadas, organizações da sociedade civil, universidades e instituições capazes de contribuir para a sua execução, inclusive internacionais.
As despesas para execução do programa serão custeadas pelo governo federal ou por doações nacionais e internacionais.
O PL 1.153/2025 foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e recebeu voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão final.
A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.