A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode convocar três ministros do governo federal para esclarecerem repasses públicos a escolas de samba para o Carnaval no Rio de Janeiro. Os senadores devem votar os requerimentos de convocação nesta terça-feira (24), às 10h.
Responsável pelos pedidos, o senador Dr. Hiran (PP-RR) questiona o interesse público da destinação dos recursos. Ele propõe ouvir:
- o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 – CTFC);
- o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 – CTFC);
- a ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 – CTFC).
O parlamentar também propõe convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 – CTFC), para falar sobre os critérios técnicos e a fiscalização dos repasses.
Dr. Hiran afirma nos documentos que 12 agremiações receberam R$ 12 milhões do Poder Executivo em 2026. A transferência ocorreu por meio de acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Curso de medicina
A CTFC também pode votar na terça uma proposta de fiscalização e controle (PFS 5/2025) para analisar a legalidade de processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Os alunos (que são assentados, acampados e quilombolas, entre outros) foram aprovados em 2025 para integrar uma turma especial do curso.
“Observa-se possível afronta ao princípio da universalidade do ensino”, justifica Dr. Hiran, responsável pela proposta de fiscalização, que prevê o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise.
A PFS recebeu apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).