Na manhã desta terça-feira, dia 10 de fevereiro, o colegiado do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou a primeira reunião de 2026. O encontro ocorreu no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e foi conduzido pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do GMF.
Entre os principais temas da pauta esteve a necessidade de aperfeiçoamento dos fluxos para a expedição de mandados de prisão, a fim de assegurar que o ingresso de custodiados no sistema prisional ocorra de maneira regular e dentro dos prazos estabelecidos. O colegiado também debateu a adoção de protocolos voltados à gestão de pessoas presas em regime semiaberto oriundas de outros Estados, medida que busca evitar permanências indevidas em delegacias.
Outro ponto que recebeu atenção dos participantes foi a insuficiência de profissionais de saúde nas unidades penais da capital, especialmente enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos, situação que demanda acompanhamento permanente e articulação interinstitucional.
Na frente de fiscalização e monitoramento, foram apresentadas as informações requisitadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça acerca das providências adotadas após irregularidades identificadas em inspeção realizada na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti, bem como o andamento das obras de reforma e ampliação da unidade.
A reunião tratou ainda da destinação de 120 livros às unidades prisionais, iniciativa que visa incentivar a remição de pena pela leitura no âmbito do Programa Pena Justa. Os exemplares foram disponibilizados pelo Ministério Público Federal, por meio de edital, com apoio da Presidência do Tribunal.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior; o juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto; o juiz Roberto Ferreira Filho; além de representantes do Programa Fazendo Justiça, da Agepen, da Sejusp e das demais instituições que compõem o colegiado. Magistrados e membros do GMF no interior do Estado acompanharam os trabalhos por videoconferência.