Em uma solenidade marcada por discursos firmes e apelos por mudanças estruturais, o advogado e professor da UFGD Tiago Botelho participou, na manhã desta quarta-feira (10), da apresentação oficial do relatório final do grupo de trabalho nomeado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A entrega ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu autoridades nacionais e internacionais, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O documento, elaborado ao longo de dois anos por especialistas e representantes da sociedade civil, reúne diretrizes e recomendações destinadas a fortalecer a atuação do sistema de justiça brasileiro diante do agravamento da violência no campo. O foco principal recai sobre a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos que atuam na defesa de trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas, grupos historicamente vulneráveis e frequentemente alvo de conflitos agrários.
Durante sua intervenção, Tiago Botelho destacou que a escalada de violência no campo não é um fenômeno isolado, mas consequência direta de omissões estruturais do Estado brasileiro. Segundo ele, enfrentar o problema exige mais do que medidas emergenciais.
“Não há como proteger defensoras e defensores de direitos humanos sem avançar na reforma agrária, na demarcação das terras indígenas e na titulação dos territórios quilombolas. Enquanto essas pautas estruturantes forem negligenciadas, a violência continuará sendo a resposta das elites que nunca aceitaram dividir terra e poder”, afirmou.
O relatório entregue ao CNJ propõe mecanismos específicos para aprimorar investigações de crimes no campo, ampliar a articulação entre órgãos do sistema de justiça, garantir a capacitação contínua de agentes públicos e instituir instrumentos permanentes de proteção a lideranças rurais ameaçadas. Também recomenda que o Judiciário adote práticas mais sensíveis à realidade desses territórios, onde a impunidade e o avanço de interesses econômicos costumam se sobrepor aos direitos humanos.
A expectativa é de que o material sirva como base para novas políticas internas do CNJ e para a revisão de protocolos já existentes, contribuindo para reverter o cenário de ameaças, perseguições e assassinatos que marcam comunidades rurais e tradicionais em diversas regiões do país.